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Curso de Preparação para o Exame de Acesso à Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Objetivos
O principal objetivo é preparar e habilitar o candidato a obter aprovação no exame de acesso à OSAE, através da articulação dos conhecimentos jurídicos teóricos com a resolução de casos práticos nas áreas da Ética e Deontologia, dos Registos e Notariado, do Direito Fiscal, do Direito Civil e do Processo Civil, quer declarativo, quer executivo (na vertente do mandatário). Nesse sentido, foram convidados formadores com experiência e qualidade indiscutíveis nas áreas referenciadas. No final da formação, far-se-á um exame de simulação, a fim de o candidato aferir os seus conhecimentos nas matérias objeto de avaliação.

Destinatários
Licenciados e Mestres em Solicitadoria ou em Direito que pretendam fazer o exame de acesso à OSAE.

Programa

Módulo 1: Ética e Deontologia
Conteúdo Programático
  • Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Nº de horas: 11 horas

Módulo 2: Registos e Notariado
Conteúdo Programático
  • Notariado
  • Registo Predial
  • Registo Comercial
  • Registo Civil
Nº de horas: 22 horas

Módulo 3: Direito Fiscal
Conteúdo Programático
  • Impostos sobre o Património: IMI e IMT
  • Imposto do Selo
  • Meios de Impugnação não contenciosos
Nº de horas: 22 horas

Módulo 4: Direito Civil e Procedimentos Especiais
Conteúdo Programático
  • Direito da Família
  • Direito das Sucessões
  • Processo de Inventário
  • Procedimento de Injunção
  • Procedimento Especial de Despejo
Nº de horas: 15 horas

Módulo 5: Processo Civil
Conteúdo Programático
  • Processo Civil Declarativo
  • Processo Civil Executivo (vertente do mandatário)
Nº de horas: 22 horas

Formadores
Maria João Ricardo (Módulo I): Solicitadora. Docente do IPCA.
Ana Paula Esteves (Módulo II): Docente da EsACT-IPB. Inspetora do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Nina Aguiar (Módulo III): Docente da ESTiG-IPB e da EsACT-IPB. Doutora em Direito Tributário.
Rute Couto (Módulo IV – Direito Civil): Docente da EsACT-IPB.
Luís Ribeiro (Módulo IV – Direito Civil e Procedimentos Especiais): Solicitador. Docente da Universidade Portucalense.
Virgínia Alves (Módulo VI – Processo Civil): Docente da EsACT-IPB. Advogada.

Datas
12/11/2017 a 27/01/2018

Horário
Sextas-feiras: 17h00 às 23h30h (com um intervalo entre as 19:30h e as 20h30m).
Sábados: Manhãs: 9h00 às 13h00; Tardes: 14h00 às 16h00.

Regime de Frequência/Certificação:
Realização de um exame no final da formação, em data a combinar com os formandos.
A frequência de pelo menos 75% das horas do curso permitirá a obtenção de um Certificado de Frequência.

Local
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo (Mirandela)

Data limite para inscrição
12 de novembro de 2017

- As inscrições serão consideradas por ordem de chegada.
- Caso as inscrições não atinjam o n.º suficiente para a realização do curso, o mesmo não será realizado, podendo vir a ser agendado em novas datas.
- Não se aceitam pedidos de devolução do pagamento após início do curso.
- Só os cancelamentos de inscrições efetuados até 48 horas antes da data de início do curso dão lugar à devolução do valor da inscrição.
Duração:
92 Horas
Número Mínimo:
15 Formandos
Número Máximo:

Preço por Participante:
  • Antigos alunos IPB: 300,00€
    • Até 12/11/2017: 175,00€
    • Até 10/12/2017: 125,00€
  • Outros: 375,00€
    • Até 12/11/2017: 225,00€
    • Até 10/12/2017: 150,00€
O pagamento a pronto tem o desconto de 5% para os antigos alunos do IPB; e de 3% para os restantes.

Ficha do Curso
Ficha de Inscrição

Informações :
Ricardo Jorge Correia
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Telefone: 278201340/278201341
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo, Instituto Politécnico de Bragança, Campus do Cruzeiro - Avenida 25 de Abril, Cruzeiro, Lote 2. Apartado 128. 5370-202 Mirandela.
Tel: 278201340/300029900. E-mail Geral: esact@ipb.pt