A Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB) e a Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) promovem nos próximos dias 16 e 17 de maio de 2017, no Grande Auditório da EsACT-IPB, as IX Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo.

Pela primeira vez nas novas instalações da EsACT (Campus do Cruzeiro, Avenida 25 de Abril, em Mirandela), as Jornadas deste ano estão estruturadas em três painéis temáticos correspondentes às valências formativas da instituição: “Consumidor e Comunicação”, “Consumidor e Administração” e “Consumidor e Turismo”.

Será uma oportunidade de partilha entre a academia e a sociedade civil sobre os desafios que se colocam atualmente à proteção do consumidor, uma das mais significativas expressões de cidadania.

Programa:
Terça-feira, 16 de maio

14h00 – Receção dos participantes
14h30 – Sessão de abertura
14h45 – I Painel: Consumidor e Comunicação
16h00 – Pausa para café
16h30 – II Painel: Consumidor e Administração
18h30 – Debate

Quarta-feira, 17 de maio
09h30 – Abertura do secretariado
10h00 – III Painel: Consumidor e Turismo
12h00 – Sessão de encerramento

Convidamos toda a comunidade a participar e agradecemos a divulgação.
A entrada é livre. Para mais informações: rute@ipb.pt

- Execuções fiscais nas autarquias locais - Elaboração de regulamentos nas autarquias locais

Sessões por:

SANDRA FRANCISCO
Inspetora – Jurista da carreira superior de inspeção; Dirigente na Administração Autónoma, Central e Local; Advogada; Formadora e docente convidada em várias Entidades/Universidades publicas e privadas, nacionais e internacionais.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL); Mestranda em Administração Pública no ISCTE-IUL, encontrando-se na fase de apresentação do projeto de trabalho no âmbito do Mestrado em Administração Pública; Frequência da Pós-Graduação em Teoria e Prática do Contencioso Tributário (FDL); Curso Finanças Públicas Locais e Good Governance (FDL); Pós-Graduada em Direito Sancionatório Administrativo (FDL); Pós-graduada em Procedimento Administrativo (FDL); Pós-graduada em Direito da Administração Local (FDL); Pós-graduada em Administração e Politicas Públicas, pelo ISCTE-IUL; CADAP- Curso de Alta Direção para Dirigentes da Administração Pública; Diploma Especialização em Auditoria e Controlo Financeiro na Administração Pública; Acreditada como Avaliadora Externa pela ANQEP-Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, IP., no âmbito dos processos de RVCC, básico, secundário e na área técnica de contabilidade e auditoria;Especialista em legistica, tendo colaborado como formadora com o INA no DELEGE – Diploma de especialização em Simplificação da Comunicação Legislativa e Regulamentar eministrou o DEMTRJ -Diploma de Especialização em Métodos e Técnicas de Redação Jurídica, inclusive a edição para os juristas da Sonangol; Docente em várias Universidades, sendo docente das Disciplinas de Direito Administrativo e Direito Constitucional no âmbito da Pós-graduação ministrada para o Tribunal de Contas Angolano.


EXECUÇÕES FISCAIS NAS AUTARQUIAS LOCAIS

Objetivos gerais:
- Dotar os participantes de conhecimentos gerais sobre o processo de Execução Fiscal tramitado nas Autarquias Locais com aplicação do Código do Procedimento e Processo Tributário (CPPT) e demais legislação conexa.

Objetivos específicos:
- Permitir que os participantes conheçam aspetos específicos sobre o processo de Execução Fiscal tramitado nas Autarquias Locais com aplicação do CPPT e demais legislação conexa.

Programa:
- Génese e evolução do processo de Execução Fiscal nas Autarquias Locais.
- Competência
- Natureza da dívida
- Âmbito de aplicação
- Conceitos próprios do processo de Execução Fiscal: executado, exequente, unidade de conta, declaração em falhas, etc.
- Taxa vs Tarifa
- A prescrição
- Breve análise da tramitação administrativa do processo de execução fiscal

O TUA renasce como destino turístico, gerador de oportunidades para empreender e criar valor na região, promovendo o seu desenvolvimento sustentável. Esta é a visão do Mystic Invest.

Sessão por:
Carla Vaz
Cargo: Diretora do Projeto TUA | Grupo Mystic Invest
Formação: Licenciada em Economia, pela Faculdade de Economia do Porto; com MBA e programas de formação executiva diversos e Doutoranda em Turismo na Universidade de Aveiro.

Objetivos gerais:
-  Dar a conhecer o Grupo Mystic Invest e em particular o projeto do TUA. Apontar pistas de empreendedorismo que podem decorrer de um projeto desta natureza.
- Refletir sobre os desafios que se colocam para afirmar um produto turístico em Trás-os-Montes.

Objetivos específicos:
- Desafiar a comunidade a identificar oportunidades de negócio satélite ao projeto.
- Identificar os impactos sobre o território ao nível do desenvolvimento e da sustentabilidade.
- Refletir sobre os fatores críticos de sucesso do destino TUA.

Público-alvo: comunidade académica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais, empresários de unidades de alojamento e restauração.

Grande Auditório da EsACT
Dia 10 de maio de 2017
Das 14h30 às 16h00

Conhecimento da importância do interrogatório de arguido na investigação criminal
Objetivos específicos:
- Conhecer o estatuto processual do arguido;
- Definição de flagrante delito e demais situações determinantes do interrogatório de arguido;
- Condições de aplicação de medidas de coação

O Parque Natural Regional Vale do Tua, criado no ano de 2013, agrega cinco concelhos de culturas e tradições identitárias, que faz com que exista uma grande diversidade de escolha, por parte de quem o visita, ao nível da gastronomia, vinhos e artesanato, geologia e hidrogeologia, micro-reservas, e flora e agrossistemas.

A IPI – Consulting Network providencia serviços avançados em diversas áreas da sustentabilidade dos territórios, as indústrias criativas, a economia social, entre outras, extraindo todas as oportunidades para construir projetos com sucesso e resultados duradouros. 

Sessão por:

I. Artur Cascarejo, diretor da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, desde 2013.
Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Fez uma qualificação em Ciências da Educação, pela Universidade Aberta. É Professor do Quadro de Nomeação Definitiva da Escola Secundária de Alijó, desde 1992.

II. Carlos Medeiros, presidente da direção da IPI – Consulting Network.
Ph.D of Philosophy em Antropologia Social pela London School of Economics da Universidade de Londres e é licenciado em Direito e em Ciências Sociais e Políticas pela Universidade de Lisboa. Lecionou em diversas universidades em Portugal, nos EUA e no Brasil e foi fundador e diretor do Centro de Estudos da Universidade Católica Portuguesa (CEPCEP). É autor de mais de 50 publicações e foi fundador e diretor das Revistas Raiz e Utopia e Povos e Culturas, da UCP.

Objetivos gerais:
- Proporcionar uma reflexão sobre os caminhos possíveis na gestão do património cultural e natural na região transmontana.

Objetivos específicos:
- Compreender o papel do Parque no desenvolvimento do território.
- Refletir sobre as melhores práticas de marketing turístico para a criação de valor.

Público-alvo: comunidade académica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais, empresários de unidades de alojamento e restauração, outros interessados na temática.

Grande Auditório da EsACT-IPB
3 de maio de 2017
Das 14h30 às 16h00