Seminário Alterações à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais

A EsACT-IPB organiza, no dia 16 de janeiro de 2016, entre as 10h00 e as 12h30, seminário subordinado ao tema «Alterações à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais» que terá lugar no Auditório Municipal de Mirandela, em Mirandela.

O seminário será proferido por José Augusto Ferreira, Advogado, licenciado em Direito e Pós Graduado em Direito Tributário e Fiscal pela Escola de Direito da Universidade do Minho, onde também é Mestrando em Direito Tributário e Fiscal. É Consultor/colaborador da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Objetivos gerais:

- Capacitar os participantes para as implicações das últimas alterações à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais.

Objetivos Específicos:

- Perceber as principais novidades legais, suas implicações e consequências;
- Identificar as principais dificuldades da sua aplicação prática.

Público-Alvo: Comunidade Académica, Juristas, Técnicos e Eleitos Locais, entre outros.

Inscrições: gratuitas, até ao próximo dia 13 de janeiro de 2016.

A participação está sujeita a inscrição prévia, estando o número de participantes limitado ao número de lugares.