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Solicitadoria dos Contratos
Objetivos de formação e profissionaisO grau de mestre em Solicitadoria dos Contratos é conferido aos alunos que demonstrem ter, nesta área, a capacidade de:
a) desenvolver e aprofundar os conhecimentos adquiridos ao nível do 1.º ciclo, por forma a alcançar desenvolvimentos e aplicações originais, em muitos casos em contexto de investigação;
b) aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo;
c) integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem;
d) comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades;
e) desenvolver competências que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo.
Para concluir a qualificação, o estudantes terá de obter aprovação a todas as unidades curriculares obrigatórias do plano de estudos. |
Requisitos de Acesso | a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal conferido por uma IES nacional, preferencialmente em Solicitadoria ou Direito, bem como outras licenciaturas ou equivalente legal consideradas afins (áreas científicas afins);
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, preferencialmente em Solicitadoria, Direito e áreas científicas afins;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido, pelo Conselho Técnico-Científico da EsACT-IPB, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado nos domínios acima referidos ou equivalentes;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido, pelo Conselho Técnico-Científico da EsACTIPB, como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos (CE). | | | Perfil do programa de estudos | O objetivo geral do CE é o de conferir aos licenciados em Solicitadoria (e áreas afins) formação avançada, completa e especializada no domínio dos Contratos, isto é, dotar os mestrandos de competências específicas nas áreas do Condomínio, Arrendamento, Imobiliário, Laboral, Comercial, Fiscal e Digital. Adicionalmente, é também pretendido introduzir os mestrandos na formação e investigação de novas áreas jurídicas em desenvolvimento, como por exemplo, o condomínio, direito e tecnologia e propriedade intelectual, entre outras, preparando-os para o contexto concorrencial futuro de uma profissão exposta a novos desafios.
Pretende-se reforçar a formação dos mestrandos nos domínios contratuais essenciais à prática profissional e à sedimentação dos conhecimentos de direito substantivo subjacentes, fomentar o pensamento crítico e a problematização da questão jurídica fundamental.
Procura-se ainda fomentar a investigação científica e a elaboração de estudos especializados na área do CE, através do domínio de métodos de investigação alicerçados no espírito crítico, capacidade de resolução de problemas e/ou de proposta de soluções. | | | Perfil ocupacional dos diplomados | O CE tem com objetivo dotar os estudantes de uma sólida formação técnica e científica, através da prática interdisciplinar alicerçada nas ciências jurídicas, permitindo:
● Desenvolver espírito crítico e argumentativo, aliado à capacidade de comunicação verbal e escrita e ao domínio das ferramentas de pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial;
● Redigir e titular negócios sobre bens imóveis e assessorar e dar cumprimento às obrigações tributárias conexas;
● Formalizar outros contratos civis e comerciais, incluindo contratos concluídos por meios digitais;
● Integrar a vertente fiscal na feitura dos contratos imobiliários, civis e comerciais;
● Realizar consultoria a pessoas singulares/coletivas, em particular na área contratual, e desempenhar funções enquanto encarregado de proteção de dados, administrador de condomínios, entre outras;
● Demonstrar capacidade de investigação aplicada, contribuindo para o debate académico e profissional na área científica do CE. |
Diretor de Curso| Nina Teresa Sousa Santos Aguiar ( | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) |
Áreas científicas que integram o plano de estudos| Área Científica | Sigla | Créditos ECTS | | Obrigatórios | Opcionais | | Direito | D | 84.0 | 0.0 | | TIPB | TIPB | 6.0 | 0.0 | Total
| 90.0 | 0.0 |
Plano de estudos
| Ano | Sem | Tipo | Unidade Curricular | Área
Científica | Tempo de trabalho
(horas) | Créditos
ECTS | | Total | Contacto | | 1 | 1 | Semestral
| Arrendamento e Condomínio | D | 162.0 | 53.0 | 6.0 | | 1 | 1 | Semestral
| Contratação Laboral | D | 162.0 | 53.0 | 6.0 | | 1 | 1 | Semestral
| Contratos Imobiliários | D | 162.0 | 53.0 | 6.0 | | 1 | 1 | Semestral
| Direito e Tecnologia | D | 162.0 | 53.0 | 6.0 | | 1 | 1 | Semestral
| Metodologias de Investigação | D | 162.0 | 53.0 | 6.0 | | 1 | 2 | Semestral
| Contratos Comerciais | D | 162.0 | 53.0 | 6.0 | | 1 | 2 | Semestral
| Fiscalidade dos Contratos | D | 162.0 | 53.0 | 6.0 | | 1 | 2 | Semestral
| Propriedade Intelectual | D | 162.0 | 53.0 | 6.0 | | 1 | 2 | Semestral
| Titulação de Negócios Jurídicos | D | 162.0 | 53.0 | 6.0 | | 1 | 2 | Semestral
| Unidade Livre IPB | TIPB | 162.0 | 0.0 | 6.0 | | 2 | 1 | Semestral
| Dissertação/Projeto/Estágio | D | 810.0 | 47.0 | 30.0 |
Acreditação/RegistoCom Acreditação prévia em 2024 | Limite de vagas fixado: 20
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