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Serviços Jurídicos

Objetivos de formação e profissionais
O diploma de técnico superior profissional é conferido após um ciclo de estudos de 120 créditos, que inclui três componentes de formação: geral e científica (24 créditos), técnica (66 créditos) e em contexto de trabalho (30 créditos).
Para concluir o curso os alunos têm de obter aprovação a todas as unidades curriculares do plano de estudos.
O diploma de técnico superior profissional em Serviços Jurídicos é conferido aos alunos que demonstrem, nesta área:
a) possuir conhecimentos e capacidade de compreensão;
b) saber aplicar, em contextos profissionais, os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridos;
c) ter capacidade de identificar e utilizar informação para dar resposta a problemas concretos e abstratos bem definidos;
d) possuir competências que lhes permitam comunicar acerca da sua compreensão das questões, competências e atividades, com os seus pares, supervisores e clientes;
e) possuir competências de aprendizagem que lhes permitam prosseguir estudos com alguma autonomia.


Requisitos de Acesso
Podem candidatar-se à inscrição num CTeSP: os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente; os que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março; os titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional.
 
Perfil do programa de estudos
Planear, coordenar e executar as atividades de natureza jurídica nas organizações públicas ou privadas, contribuindo para a gestão administrativa dessas entidades e para um sistema judicial mais célere e eficiente.
 
Perfil ocupacional dos diplomados
O Curso Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos insere-se na área de formação de Direito, estando os seus diplomados preparados para o desempenho de funções técnicas, no âmbito do perfil do programa de estudos:
- Planear, organizar, executar e controlar as atividades administrativas inerentes às áreas funcionais dos profissionais ou organizações públicas e privadas em que preste serviço.
- Gerir processos e agendar atos processuais.
- Gerir as atividades relacionadas com o serviço de atendimento ao público.
- Gerir e promover o pagamento e imputação das custas processuais.
- Gerir a informação recebida e produzida, aplicando as ferramentas informáticas de apoio à atividade profissional.
- Gerir, de forma autónoma, o fluxo de trabalho inerente ao funcionamento dos serviços administrativos e de secretariado.
- Coordenar as tarefas relacionadas com o serviço de expediente externo.
- Criar e/ou organizar um arquivo documental.
- Coordenar a gestão procedimental nos departamentos de recursos humanos, contabilidade e contencioso de organizações.
- Conceber, desenvolver e acompanhar a implementação de mecanismos de apoio aos cidadãos para efetivação dos seus direitos e deveres jurídicos.



Áreas científicas que integram o plano de estudos
Área CientíficaSiglaCréditos ECTS
ObrigatóriosOpcionais
Bibliotecnomia, Arquivo e DocumentaçãoBib.6.00.0
Contabilidade e FiscalidadeCF12.00.0
DireitoDir84.00.0
InformáticaInf.6.00.0
Língua MaternaLing.6.00.0
Organização EmpresasOE6.00.0
Total 120.00.0

Plano de estudos
AnoSemTipoUnidade CurricularÁrea
Científica
Tempo de trabalho
(horas)
Créditos
ECTS
TotalContacto
12 Semestral Arquivo e DocumentaçãoBib.162.060.06.0
11 Semestral Cidadania e direitos do consumidorDir162.060.06.0
12 Semestral Direito CivilDir162.060.06.0
12 Semestral Direito das Empresas e do TrabalhoDir162.060.06.0
11 Semestral Estrutura e Comportamento OrganizacionalOE162.060.06.0
11 Semestral Ferramentas InformáticasInf.162.060.06.0
11 Semestral Noções Fundamentais de DireitoDir162.060.06.0
12 Semestral Noções Gerais de ContabilidadeCF162.060.06.0
12 Semestral Procedimento AdministrativoDir162.060.06.0
11 Semestral Técnicas de Expressão e ComunicaçãoLing.162.060.06.0
21 Semestral Atos Notariais e RegistaisDir162.060.06.0
21 Semestral Deontologia e Resolução de ConflitosDir162.060.06.0
21 Semestral Direito Penal e ContraordenacionalDir162.060.06.0
22 Semestral EstágioDir750.020.030.0
21 Semestral FiscalidadeCF162.060.06.0
21 Semestral Prática Processual CivilDir162.060.06.0


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