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Serviços Jurídicos

Objetivos de formação e profissionais
O diploma de técnico superior profissional é conferido após um ciclo de estudos de 120 créditos, que inclui três componentes de formação: geral e científica (18 créditos), técnica (72 créditos) e em contexto de trabalho (30 créditos).
Para concluir o curso os alunos têm de obter aprovação a todas as unidades curriculares do plano de estudos.
O diploma de técnico superior profissional em Serviços Jurídicos é conferido aos alunos que demonstrem, nesta área:
a) possuir conhecimentos e capacidade de compreensão;
b) saber aplicar, em contextos profissionais, os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridos;
c) ter capacidade de identificar e utilizar informação para dar resposta a problemas concretos e abstratos bem definidos;
d) possuir competências que lhes permitam comunicar acerca da sua compreensão das questões, competências e atividades, com os seus pares, supervisores e clientes;
e) possuir competências de aprendizagem que lhes permitam prosseguir estudos com alguma autonomia.


Requisitos de Acesso
Podem candidatar-se à inscrição num CTeSP: os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente; os que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março; os titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional.
 
Perfil do programa de estudos
Planear, coordenar e executar as atividades de natureza jurídica nas organizações públicas ou privadas, contribuindo para a gestão administrativa dessas entidades e para um sistema judicial mais célere e eficiente.
 
Perfil ocupacional dos diplomados
O Curso Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos insere-se na área de formação de Direito, estando os seus diplomados preparados para o desempenho de funções técnicas, no âmbito do perfil do programa de estudos:
- Planear, organizar, executar e controlar as atividades administrativas inerentes às áreas funcionais dos profissionais ou organizações públicas e privadas em que preste serviço.
- Gerir processos e agendar atos processuais.
- Gerir as atividades relacionadas com o serviço de atendimento ao público.
- Gerir e promover o pagamento e imputação das custas processuais.
- Gerir a informação recebida e produzida, aplicando as ferramentas informáticas de apoio à atividade profissional.
- Gerir, de forma autónoma, o fluxo de trabalho inerente ao funcionamento dos serviços administrativos e de secretariado.
- Coordenar as tarefas relacionadas com o serviço de expediente externo.
- Criar e/ou organizar um arquivo documental.
- Coordenar a gestão procedimental nos departamentos de recursos humanos, contabilidade e contencioso de organizações.
- Conceber, desenvolver e acompanhar a implementação de mecanismos de apoio aos cidadãos para efetivação dos seus direitos e deveres jurídicos.


Diretor de Curso
Rute Isabel Esteves Ferreira Couto (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)



Áreas científicas que integram o plano de estudos
Área CientíficaSiglaCréditos ECTS
ObrigatóriosOpcionais
Bibliotecnomia, Arquivo e DocumentaçãoBib.6.00.0
Contabilidade e FiscalidadeCF12.00.0
DireitoDir84.00.0
InformáticaInf.6.00.0
Língua MaternaLing.6.00.0
Organização EmpresasOE6.00.0
Total 
120.00.0

Plano de estudos
AnoSemTipoUnidade CurricularÁrea
Científica
Tempo de trabalho
(horas)
Créditos
ECTS
TotalContacto
11Semestral 
Cidadania e Direitos Fundamentais---162.060.06.0
11Semestral 
Estrutura e Comportamento Organizacional---162.060.06.0
11Semestral 
Ferramentas Informáticas---162.060.06.0
11Semestral 
Noções Fundamentais de Direito---162.060.06.0
11Semestral 
Técnicas de Expressão e Comunicação---162.060.06.0
12Semestral 
Arquivo e Documentação---162.060.06.0
12Semestral 
Direito Civil---162.060.06.0
12Semestral 
Direito das Empresas e do Trabalho---162.060.06.0
12Semestral 
Noções Gerais de Contabilidade---162.060.06.0
12Semestral 
Procedimento Administrativo---162.060.06.0
21Semestral 
Atos Notariais e Registais---162.060.06.0
21Semestral 
Deontologia e Resolução de Conflitos---162.060.06.0
21Semestral 
Direito Penal e Contraordenacional---162.060.06.0
21Semestral 
Fiscalidade---162.060.06.0
21Semestral 
Prática Processual Civil---162.060.06.0
22Semestral 
Estágio---810.0750.030.0


Acreditação/Registo
Registo inicial: R/Cr 128/2015 de 30-06-2015
Diplomas legais: Aviso n.º 11605/2017 (2.ª série) de 02-10-2017

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