A Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB) e a Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) promovem no próximo dia 27 de maio às 14h00 as XII JORNADAS TRANSMONTANAS DE DIREITO DO CONSUMO.
A edição deste ano será dedicada ao tema “A Covid-19 e os direitos dos consumidores”, com transmissão online através da plataforma Colibri-Zoom.
Pretendemos que estas Jornadas sejam um espaço de debate sobre os desafios que se colocam à proteção do consumidor no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, e as medidas extraordinárias e temporárias que têm sido implementadas no âmbito das relações de consumo.
Programa:
- Práticas desleais em tempos de pandemia: direitos do consumidor de quarentena? (Rute Couto, EsACT-IPB e apDC)
- Covid-19 e Serviços Públicos Essenciais (Jorge Morais Carvalho, NOVA School of Law)
- Viagens, vicissitudes e volteios (Mário Frota, apDC)
- A contratação on-line em tempos de pandemia: algumas notas sobre a proteção do consumidor (Susana Almeida, Instituto Politécnico de Leiria e apDC)
- A moratória legal como medida de proteção aos efeitos da pandemia COVID-19 no Crédito Habitação do Consumidor (Paulo João, Mestrando em Solicitadoria de Empresa na ESTG-IPL)
- Debate e conclusões
Inscrições (gratuitas, mas obrigatórias) em esact.ipb.pt/jornadasconsumo2020
Mais informações: rute@ipb.pt
