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Data de Publicação: 20/04/2017
Esta palestra tem como objetivo apresentar uma abordagem do papel das autarquias locais nos impostos sobre o património de cuja receita são beneficiárias e sobre os quais a lei permite o exercício efetivo do poder tributário, considerando que o tema não se encontra amplamente desenvolvido pelos atores autárquicos.


Objetivos Específicos:
Dotar os mestrandos e outro público interessado de conhecimentos sobre:
   − O princípio da autonomia local na atribuição do poder tributário às autarquias.
   − Competências tributárias decorrentes do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, Lei
nº 73/2013, de 3 de setembro.
   − Isenções e benefícios fiscais nos impostos sobre o património.
   − Perspetivas futuras.

Apresentação temática com debate.

SESSÃO POR:
Vítor Manuel Esteves
Nasceu em Bragança em 20/07/1971. Reside em Mirandela.
Licenciado em Estudos Europeus pela Universidade Moderna do Porto em 1996.
Curso de Especialização do Mestrado em Gestão Pública e Autárquica, pela UTAD, em 2001.
Detentor de Certificado de Aptidão Profissional de Formador (CAP).
Formador em diversas áreas e entidades, desde 1996.
Professor do grupo de Geografia na Escola Secundária de Mirandela, entre 1996 e 1999.
Ingressou na Autoridade Tributária e Aduaneira em Março de 2000.
Chefe de Finanças de Carrazeda de Ansiães, desde 1 de Abril de 2009 até ao presente.
Formador e monitor da Autoridade Tributária para o distrito de Bragança nos impostos sobre o património.
No plano social e na qualidade de presidente do Rotary Clube de Mirandela, no ano rotário 2015/2016, foi fundador da
Universidade Sénior de Rotary Mirandela.

Público-alvo: 
Comunidade Académica, Autarcas, Juristas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade das
autarquias locais ou empresas municipais e outros técnicos com interesse na matéria. Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna. Revisores Oficiais de contas e Contabilistas Certificados.

Sala de Visionamento (B1.09) da EsACT
Dia 21 de abril de 2017
Das 14h00 às 15h00


 

 

 

 


  • Accountability e responsabilização num contexto de uma nova gestão financeira pública em Portugal
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    Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo, Instituto Politécnico de Bragança, Campus do Cruzeiro - Avenida 25 de Abril, Cruzeiro, Lote 2. Apartado 128. 5370-202 Mirandela.
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