A Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, integrou, com alterações e nos art.s 176º e ss., a matéria disciplinar contida na revogada Lei nº 58/2008, de 09.09 (Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas).

O procedimento disciplinar em causa tem vindo a suscitar o interesse de alguma doutrina portuguesa, tendo em conta a sua importância e aplicabilidade prática. Neste contexto, a presente palestra tem como objetivo analisar algumas fases do processo disciplinar comum (instrução do processo, acusação e defesa do trabalhador).

Objetivos gerais:
- Interiorizar as fases do Processo Disciplinar Comum.
- Desenvolver aspetos práticos a respeito da instrução e da defesa.
- Enquadramento do Processo de Inquérito.

Objetivos Específicos:
- Lavrar um auto de inquirição de testemunha.
- Deduzir uma acusação.
- Elaborar uma defesa.

Público-alvo: Comunidade Académica e Científica, Quadros Dirigentes e de Chefia, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Consultores Jurídicos da Administração Pública e Outros interessados.

Apresentação por:
JOSÉ  HENRIQUES
Licenciado em Direito pela Universidade Católica do Porto; em Derecho pela Universidade de Vigo; e em Filosofia, pela Universidade Católica de Braga. Mestre em Direito pela Universidade Católica do Porto. Possui várias Pós-Graduações pela Universidade Católica do Porto e pela Universidade do Minho. Titular de DEA – Diploma de Estudios Avanzados, pela Universidade de Vigo, tendo sido membro do Departamento de Direito da Universidade de Vigo.

Desde 1997 que exerce funções docentes no Instituto Politécnico do Porto (IPP), atualmente como Professor Adjunto no ISCAP. Integrou o Conselho Científico, o Conselho Pedagógico e Coordenou o Departamento de Direito e Humanidades da extinta ESEIG-IPP. Advogado especialista em Direito Administrativo, datando de 1986 a sua inscrição na Ordem dos Advogados. Está inscrito como advogado no Colégio de Abogados de Espanha. Foi advogado avençado do IPP. É ainda autor de vários artigos e co-autor do livro “Manual de Direito e Cidadania”, publicado pela Almedina, que já prepara a 4ª edição. 

Grande Auditório da EsACT
Dia 31 de março de 2017
Das 14h30 às 17h00

Os territórios de baixa densidade apresentam vários desafios ao desenvolvimento turístico, requerendo a inovação de um papel determinante para a sua atratividade. Reconhecendo as boas práticas, na conservação das observâncias socioculturais e turísticas, a EsACT-IPB organiza mais um Seminário, do Mestrado em Marketing Turístico, subordinado ao tema: “A Estratégia de Marketing Turístico de Montalegre” onde se analisará o verdadeiro Case Study da Estratégia de Marketing Turístico de Montalegre. Este concelho rural é palco de alguns dos mais notórios e inovadores eventos turísticos que ocorrem em Portugal como seja a Sexta feira 13, o Congresso de Medicina Popular ou a Feira do Fumeiro de Montalegre, exemplificando como o património imaterial aliado à inovação poderá ser gerador de valor nos territórios deprimidos.

Sessão por:
David Teixeira
Vice-presidente da Câmara Municipal de Montalegre

Licenciado pela Universidade Católica do Porto.
Master em Turismo e Gestão Hoteleira, pelo ISCET – Porto
Mestrado em “Património e Turismo” na Universidade do Minho em 2006.
Diretor da Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega.
Entre 2003 e 2013, assumiu o cargo de presidente do Ecomuseu de Barroso.

Objetivos gerais:
- Proporcionar aos participantes uma reflexão sobre a importância de uma estratégia de Marketing aplicada a um Território.

Objetivos Específicos:
- Entender a inovação como fator fundamental de desenvolvimento;
- Identificar e analisar as grandes tendências atuais e emergentes sobre os mercados turísticos;
- Compreender e promover os fatores que impulsionam e tornam impreterível a inovação no turismo como forma de criar e manter vantagens competitivas dos destinos.

Auditório da EsACT
Dia 29 de março de 2017
Das 14h30 às 16h00

Público-Alvo: comunidade académica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais, empresários de unidades de alojamento e restauração.

A MOSTRA é um rótulo consolidado da EsACT-IPB, cujo foco incide na vontade e necessidade de uma aproximação entre a academia e o entorno e que pretende difundir junto do público as competências da EsACT-IPB nas áreas da Comunicação, da Administração e do Turismo Tradicionalmente, a academia vai à cidade, e em lugares quotidianos habituados a outras práticas, exprime e divulga os resultados da atividade dos alunos nas valências que a EsACT-IPB domina. É neste registo que nos temos posicionado desde 2008, misturando-nos com o publico e integrando o quotidiano da cidade.

Na edição de 2017, muito por culpa da existência de um novo edifício, que muitos conhecem já por fora, abrimos de par em par as portas da academia e convidamos à intromissão, à participação, à partilha, à mistura, nas tarefas diárias da EsACT-IPB.

Convidamos, àqueles que assim o desejarem, a partilhar a INtimidade da EsACT-IPB.

Venham fazer parte da academia, assistam e participem em aulas mais teóricas em anfiteatro ou sala, aulas práticas em laboratórios ou estúdios específicos, visitem os serviços administrativos, participem em atividades elaboradas especificamente para a MOSTRA2017

De 27 a 29 de março seja mais um entre nós.

Disfrute do Art Space - exposições nos corredores, desperte conceitos e perspetivas, aprenda com o Quiosque do Cidadão. Participe no Press Start - uma seleção de trabalhos audiovisuais. Para públicos mais seniores preparámos a Tecnologia Sénior e a Segurança para Pais, para os mais intrépidos e para quem for competitivo, temos o desafio da noite de jogos e jogares, neste registo também o Zoom In - uma apresentação de jogos feitos na escola. Participe no Marketing Talks no Teatro de Bolso - Especialistas de marketing partilham estratégias de marketing, desafie-se no Quiz Quem Quer ser Maketeer?, queremos saber quem percebe mais de marcas. Durante os três dias, uma equipa de alunos estará à disposição da comunidade para fazer visitas guiadas à escola.

A Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, integrou, com alterações e nos art.s 176º e ss., a matéria disciplinar contida na revogada Lei nº 58/2008, de 09.09 (Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas).

O procedimento disciplinar em causa tem vindo a suscitar o interesse de alguma doutrina portuguesa, tendo em conta a sua importância e aplicabilidade prática. Neste contexto, a presente palestra tem como objetivo analisar algumas fases do processo disciplinar comum (instrução do processo, acusação e defesa do trabalhador).

Objetivos gerais: 
- Interiorizar as fases do Processo Disciplinar Comum.
- Desenvolver aspetos práticos a respeito da instrução e da defesa.
- Enquadramento do Processo de Inquérito. 

Objetivos Específicos:
- Lavrar um auto de inquirição de testemunha.
- Deduzir uma acusação.
- Elaborar uma defesa.

Público-alvo: Comunidade Académica e Científica, Quadros Dirigentes e de Chefia, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Consultores Jurídicos da Administração Pública e Outros interessados.

Apresentação por:

JOSÉ  HENRIQUES
Licenciado em Direito pela Universidade Católica do Porto; em Derecho pela Universidade de Vigo; e em Filosofia, pela Universidade Católica de Braga. Mestre em Direito pela Universidade Católica do Porto. Possui várias Pós-Graduações pela Universidade Católica do Porto e pela Universidade do Minho. Titular de DEA – Diploma de Estudios Avanzados, pela Universidade de Vigo, tendo sido membro do Departamento de Direito da Universidade de Vigo.

Desde 1997 que exerce funções docentes no Instituto Politécnico do Porto (IPP), atualmente como Professor Adjunto no ISCAP. Integrou o Conselho Científico, o Conselho Pedagógico e Coordenou o Departamento de Direito e Humanidades da extinta ESEIG-IPP. Advogado especialista em Direito Administrativo, datando de 1986 a sua inscrição na Ordem dos Advogados. Está inscrito como advogado no Colégio de Abogados de Espanha. Foi advogado avençado do IPP. É ainda autor de vários artigos e co-autor do livro “Manual de Direito e Cidadania”, publicado pela Almedina, que já prepara a 4ª edição.

Grande Auditório da EsACT
Dia 31 de março de 2017
Das 15h00 às 17h00

Na próxima quarta-feira, dia 15 de março, às 17h, no Grande Auditório da EsACT, terá lugar o Seminário: "Saídas Profissionais dos Licenciados em Solicitadoria". O preletor será o Prof. Paulo Teixeira, Professor adjunto da EsACT e 1.º Vice-Presidente do Conselho Geral da OSAE.