A Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB) promove no próximo dia 21 de novembro de 2019, no Grande Auditório da EsACT-IPB, em Mirandela, as JORNADAS DE DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS.
A preservação do ambiente numa escala global é um dos grandes desafios da humanidade. No nosso país é, desde logo, um imperativo constitucional, uma vez que “todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”. Não é apenas uma tarefa do Estado, mas de cada um de nós. Há que prevenir as agressões ao ambiente e há que sancionar quando alguém lesa esse bem fundamental. O procedimento contraordenacional é uma dessas vias e merece ser o ator principal destas jornadas.