A problemática em torno da tutela e restauração da legalidade urbanística não é recente nem o seu tratamento é estranho à doutrina e jurisprudência que, há vários anos, se debatem com o tratamento das questões ligadas à construção ilegal. De facto, a clandestinidade exige do ordenamento jurídico um exercíc adaptação à realidade, reforçado pela perenidade das situações de facto criadas, e cria situações de desigualdade muitas vezes insanáveis.

Desde logo, ao executar-se uma operação urbanística de forma aleatória e desprovida de controlo, está a vedar-se à Administração Pública, e em partícular, à Administração Local, uma efetiva intervenção na organização do território, ao nível do planeamento e da gestão urbanística. Por outra via, a execução ilegal de construções dificulta a consolidação de uma política urbanística coesa e responsável, obrigando a dar resposta a situações já existentes em vez de programar o desenvolvimento para o futuro, comprometendo-se um desenvolvimento urbanístico sustentável.

A presente palestra visa dar a conhecer as possibilidades de tutela da legalidade urbanística oferecidas pela jurisdição cível e os mecanismos processuais de a operar.

Palestra por:
Dr. José Eduardo Lima
Procurador da República

Objetivo Geral:
A presente palestra visa dar a conhecer indicações concretas e úteis sobre a tramitação e decisão dos procedimentos de tutela da legalidade urbanística, analisando o modo como têm sido aplicados (e controlados pelos Tribunais) e a forma como a sua concretização pode ser melhorada pelos serviços municipais.

Objetivos Específicos:
− perceber o conceito de interesse difuso; distingui-lo do conceito de direito subjetivo;
− identificar realidades enquadráveis no conceito de interesses difusos; o caso do urbanismo;
− reconhecer os meios processuais oferecidos para a tutela de interesses difusos;
− dar a conhecer o papel concreto do Ministério Público na tutela dos interesses difusos, no âmbito da jurisdição cível;
− trabalhar sobre os mecanismos processuais de reação a violações da legalidade urbanística, tendo por base casos concretos colocados à decisão dos tribunais.

Público-alvo: comunidade académica, dirigentes e técnicos da Administração Local, das áreas do planeamento e ordenamento do território, gestão urbanística e engenharia municipal, colaboradores técnicos externos da Administração naqueles domínios, e outros interessados.

O Gabinete de Empreendedorismo e Empregabilidade do IPB realiza, na próxima quinta, dia 16 de março, em Mirandela e Bragança, dois eventos que pretendem contribuir para a melhor preparação e integração dos alunos no mercado de trabalho.

Trata-se de uma ótima oportunidade para saber mais sobre o que as empresas esperam dos candidatos a ofertas de trabalho. Os temas a debater serão:

• WORKSHOP SOFTSKILS (treina as 5 competências mais valorizadas pelo mercado)
• VEM FAZER UM CV IMBATÍVEL
• PREPARA-TE PARA UMA ENTREVISTA DE EMPREGO

Dia 16 de março de 2017 às 9h no Grande Auditório da EsACT

Entrada livre mediante inscrição.
Inscrições aqui: https://goo.gl/forms/B3we5gIEwvHxLsUR2

A cidade do Porto voltou a ser escolhida como melhor destino europeu, pela European Best Destinations, no dia 10 de fevereiro. Este prémio faz jus à cidade e atesta o seu potencial e atratividade, não só para os portuenses e/ou portugueses, mas também para os turistas e operadores.

Este seminário explorará um dos fenómenos económicos (a dinamização da presença de companhias low cost) que mais contribuiu para a excelente performance apresentada pelo Turismo em Portugal e no Porto em particular. 

Sessão por:
António Franco
Mestre em Economia e Gestão da Inovação,  Faculdade de Economia do Porto.

Desenvolve trabalho na área da consultadoria no suporte à gestão de negócios de PME. Com um core business assente na prestação de serviços no apoio nas áreas tão variadas como a comunicação, gestão financeira e estratégia (em regime de outsourcing).

Especialista em Economia da Inovação, interessado pela área do turismo mais concretamente pelo Turismo Sustentável e Alojamento Local e sua importância nos rendimentos das famílias. Defensor de uma gestão criativa das organizações como motor do crescimento e desenvolvimento sustentável das mesmas.

Objetivos geral:
A importância do aumento do número das rotas efetuadas pelas companhias aéreas de baixo custo, com o seu modelo de negócios inovador e, consequente, aumento de novos fluxos turísticos, no desenvolvimento das regiões: o caso da cidade do Porto.

Objetivos específicos:
- Verificar a tendência de uma nova e crescente oferta turística: o caso do Alojamento Local, como resposta a uma procura específica: Turismo Jovem, os chamados backpackers.
- Verificar a importância da Inovação (novas tecnologias) no sucesso dos modelos de negócio que são as companhias aéreas de baixo custo LCC’s e o Alojamento Local.
- Conhecer a importância que o Alojamento Local tem no rendimento das famílias.

Público-Alvo: comunidade académica e científica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas, profissionais ligados a unidades de alojamento e restauração, outros.

Grande Auditório da EsACT
Dia 8 de março de 2017
Das 14h30 às 16h00

A EsACT-IPB tem vindo a afirmar-se como um agente dinamizador da realidade turística da região, fomentando a difusão de um vasto conjunto de conhecimentos que potenciam oportunidades de desenvolvimento. Este seminário é um momento singular de interação com um dos principais académicos da área do Turismo, em Portugal, que irá abordar uma temática decisiva para a criação de valor e diferenciação da Gastronomia e Turismo, temática global, mas com particular interesse para o Nordeste Transmontano e, manifestamente, Mirandela.

Sessão por:

Carlos Fernandes

Doutorado em Turismo (Bournemouth University, R.U.)
Coordenador da Licenciatura em Turismo no Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC)
Docente do Mestrado em Turismo, Inovação e Desenvolvimento do IPVC

Investigador do CETRAD/UTAD
UNWTO Panel of Experts for the World Tourism Barometer
Perito do International Institute of Gastronomy, Culture, Arts and Tourism
Membro do ATLAS Gastronomy and Tourism Research Group
Membro do Júri da Plataforma Região Europeia da Gastronomia
Perito em turismo alternativo para o Conselho da Europa
Juiz/Grão Mestre da Confraria dos Gastrónomos do Minho
Ex-proprietário e dirigente de várias unidades de restauração nos EUA


Objetivos gerais:

- Proporcionar aos participantes uma reflexão e debate sobre as mudanças no mercado turístico, como a gastronomia pode proporcionar aos turistas experiências inovadoras e como a gastronomia poderá contribuir para o desenvolvimento local e regional. 


Objetivos Específicos:

- Identificar e analisar as grandes tendências atuais e emergentes sobre os mercados turísticos;
- Compreender e promover os fatores que impulsionam e tornam impreterível a inovação no turismo como forma de criar e manter vantagens competitivas dos destinos;
-Capacitar para a reflexão crítica das tendências, conceitos e ideias para entender como capitalizar o potencial gastronómico na oferta turística local.

Público-alvo: comunidade académica e científica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas, profissionais ligados a unidades de alojamento e restauração, outros.

Grande Auditório da EsACT
Dia 1 de março de 2017
Das 15h00 às 17h00

O Instituto Politécnico de Bragança torna público que se encontra aberto procedimento para atribuição de uma Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT).