A Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB) e a Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) promovem no próximo dia 08 de junho de 2022, em Mirandela, as XIV JORNADAS TRANSMONTANAS DE DIREITO DO CONSUMO, com transmissão online através da plataforma Colibri-Zoom.
08/06/2022 – 10H00Webinar A edição deste ano será dedicada a um dos cinco domínios prioritários da Agenda do Consumidor Europeu 2020-2025: a
Transformação Digital. Uma oportunidade de debate sobre alguns dos desafios e riscos desta transformação e a proteção dos direitos dos consumidores no ambiente digital.
Programa: 10.00 – Sessão de Abertura
10.30 – “Os criptoativos no mundo imobiliário” (Rafael Parreira, P&A Solicitadores)
11.00 – “Contratos à distância e fora do estabelecimento: novas regras” (Marina Silva, Associação Portuguesa de Direito Digital)
11.30 – “Direito à informação do consumidor, proteção de dados pessoais e utilização de reconhecimento facial para fins de publicidade comportamental” (Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
12.00 – “Da Responsabilidade dos Prestadores do Mercado em Linha: as inovações legislativas” (Mário Frota, Associação Portuguesa de Direito do Consumo)
12.30 – Encerramento
Inscrições (gratuitas, mas obrigatórias) https://tinyurl.com/JornadasConsumoESACT2022 Mais informações: rute@ipb.pt
