Esta palestra tem como objetivo apresentar uma abordagem do papel das autarquias locais nos impostos sobre o património de cuja receita são beneficiárias e sobre os quais a lei permite o exercício efetivo do poder tributário, considerando que o tema não se encontra amplamente desenvolvido pelos atores autárquicos.

Objetivos Específicos:
Dotar os mestrandos e outro público interessado de conhecimentos sobre:
   − O princípio da autonomia local na atribuição do poder tributário às autarquias.
   − Competências tributárias decorrentes do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, Lei
nº 73/2013, de 3 de setembro.
   − Isenções e benefícios fiscais nos impostos sobre o património.
   − Perspetivas futuras.

Apresentação temática com debate.

SESSÃO POR:
Vítor Manuel Esteves
Nasceu em Bragança em 20/07/1971. Reside em Mirandela.
Licenciado em Estudos Europeus pela Universidade Moderna do Porto em 1996.
Curso de Especialização do Mestrado em Gestão Pública e Autárquica, pela UTAD, em 2001.
Detentor de Certificado de Aptidão Profissional de Formador (CAP).
Formador em diversas áreas e entidades, desde 1996.
Professor do grupo de Geografia na Escola Secundária de Mirandela, entre 1996 e 1999.
Ingressou na Autoridade Tributária e Aduaneira em Março de 2000.
Chefe de Finanças de Carrazeda de Ansiães, desde 1 de Abril de 2009 até ao presente.
Formador e monitor da Autoridade Tributária para o distrito de Bragança nos impostos sobre o património.
No plano social e na qualidade de presidente do Rotary Clube de Mirandela, no ano rotário 2015/2016, foi fundador da
Universidade Sénior de Rotary Mirandela.

Público-alvo: 
Comunidade Académica, Autarcas, Juristas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade das
autarquias locais ou empresas municipais e outros técnicos com interesse na matéria. Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna. Revisores Oficiais de contas e Contabilistas Certificados.

Sala de Visionamento (B1.09) da EsACT
Dia 21 de abril de 2017
Das 14h00 às 15h00

 

 

 

 

O Carnaval dos Caretos de Podence é o caso mais mediúnico do complexo festivo a que se convencionou chamar globalmente “festas e rituais de inverno transmontanas”. Gozando não só de fama mas também de proveito, Podence é hoje uma aldeia onde a economia cultural, particularmente aquela impulsionada no período carnavalesco tem uma

importância tal que é possível sentir-lhe o eco por toda a região. Hoje Património Cultural Imaterial de Portugal, o Carnaval de Podence posiciona-se agora em busca de um reconhecimento internacional através da inclusão nas concorridas Listas do Património da Humanidade da UNESCO. Que vantagens poderá ter este reconhecimento para o caso específico de Podence, e que dilemas tem trazido, que problemas poderá gerar?

Sessão por:
Patrícia Alexandra Nunes Cordeiro
Socióloga, licenciada pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Frequentou o Mestrado em Gestão Cultural na Faculdade de Ciências Económicas da Universidade de Barcelona (Espanha) e na Faculdade de Economia da Universidade de Bolonha (Itália) em regime de intercâmbio.
Tem formação em Inventário do Património Cultural Imaterial (DGPC/UAB).
Trabalhou num projeto de animação sociocultural em Brescia Itália em contexto de agroturismo (Centro Giocco Educativo), e num projeto de intervenção sociocultural em Barcelona envolvendo comunidades rurais da região, desenvolvido pela Companhia de Dança Iliacan/Cooperativa Cultural La Caldera. Colaborou na conceção e implementação de dois projetos de registo audiovisual de práticas tradicionais agrícolas na região Centro.
É responsável técnica pela elaboração do processo de Inscrição da Festa de Carnaval dos Caretos de Podence no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
Autora do volume da coleção “Rituais com Máscaras” (Progestur/Inatel) sobre o ritual de Carnaval dos Caretos de Podence. Desenvolve, atualmente, trabalho de inventariação e implementação de planos de preservação e salvaguarda de património cultural imaterial nos municípios de Macedo de Cavaleiros (Festa de Carnaval dos Caretos de Podence), Mirandela (Festa dos Caretos, de Santo Estevão e dos Rapazes de Torre Dona Chama) e Bragança (confeção artesanal de cuscos/couscous).

Objetivos gerais:
 - Proporcionar uma reflexão sobre os caminhos possíveis na gestão do património cultural imaterial, olhando particularmente para o caso do Carnaval dos Caretos de Podence.

Objetivos específicos:
- Compreender os contextos de transformação de uma prática cultural específica de uma comunidade em evento cultural de interesse “turístico”.
- Compreender o conceito de património cultural imaterial e a sua introdução nas políticas culturais internacionais e nacionais.
- Refletir sobre o papel e efeitos dos instrumentos legais de registo/reconhecimento do património cultural imaterial: Inventário Nacional do PCI e Listas da UNESCO.

Público-alvo: comunidade académica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais,  empresários de unidades de alojamento e restauração.

Grande Auditório da EsACT
Dia 19 de abril de 2017
Das 14h30 às 16h00

Já se encontram abertas as inscrições para as Oficinas de Empreendedorismo que irão decorrer às quartas-feiras (14h-16h | sala A0.04.), entre 19 de abril e 07 de junho. Este ano o concurso PoliEmpreende conta com a sua 14.ª edição e visa, através de um concurso de ideias e de planos de negócios, avaliar e premiar projetos desenvolvidos e apresentados por alunos do ensino politécnico. 

Deste modo, e no intuito de, mais uma vez, levar a cabo esta iniciativa na EsACT, convidamos todos os alunos interessados, em particular os alunos de 2.º e 3.º anos, a participar nos módulos de formação semanais, formalizando a sua inscrição em: http://empreendedorismo.ipb.pt
 
Para informações adicionais poderão contactar a comissão organizadora via e-mail (claudia@ipb.pt).

I - Sistema Eleitoral e Regime de Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais; II – Contencioso da Contratação Pública

I - Sistema Eleitoral e Regime de Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais

Objetivos gerais:
- Analisar o sistema eleitoral direto e proporcional para os órgãos deliberativos do município e da freguesia; sistema eleitoral direto e proporcional para o órgão executivo municipal e indireto para o órgão executivo da freguesia; o método D’Hondt;
- Abordar a composição e funcionamento dos órgãos executivos e deliberativos do município e da freguesia – Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Apresentação por:
José António Costa Ferreira

Historiador / Investigador do NEDAL - Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho.
É Mestre em História Política Institucional Contemporânea, na área de Administração Local e Regional. 
Autor, em outras obras, de:
- “O Poder Local e Regional na Assembleia Constituinte de 1975-1976” - Assembleia da República e Dom Quixote, 2007;
- Colaborador de «Política e Órgãos Políticos» na edição da “Enciclopédia Larousse” – Círculo de Leitores, 2010;
- “Dicionário de História de Portugal – O 25 de Abril”, na temática do «Poder Local» - Editora Figueirinhas, 2016.
Exerce funções políticas como Deputado Municipal eleito na Assembleia Municipal de Mirandela e na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Terras de Trás-os-Montes.


II – Contencioso da Contratação Pública

Objetivos gerais:
- Conhecer o contencioso europeu dos contratos públicos;
- Conhecer o contencioso português em matéria de contratos públicos;

Objetivos específicos:
- Enunciar os princípios enformadores das normas europeias em matéria de contencioso contratação pública;
- Enunciar o âmbito da jurisdição administrativa em matéria da contratação pública;
- Enunciar os mecanismos processuais presentes no CPTA;
- Especificar a ação administrativa urgente em matéria de contratação pública;
- Especificar a impugnação do ato de adjudicação (artigo 103.º-A);
- Especificar o decretamento de medidas provisórias e cautelares em matéria de contratos públicos (artigo 103.º-B);
- Especificar o campo de aplicação da arbitragem relativa ao contencioso dos contratos públicos;
- Propor uma nova solução para a apreciação dos litígios pré-contratuais.

Apresentação por:
Rui Duarte Rocha
Mestrando em Direito Administrativo pela Escola de Direito da Universidade do Minho.

Público-alvo: Comunidade Académica e Científica, Quadros Dirigentes e de Chefia, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Consultores Jurídicos da Administração Pública e Outros interessados.

Grande Auditório da EsACT
Dia 7 de abril de 2017
Das 14h00 às 17h00

Os grandes eventos, desportivos, culturais e sociais são cada vez mais fator determinante para a promoção e dinamização dos Territórios, afirmando-se como uma ferramenta altamente valiosa para criar valor à sociedade e aos seus agentes. O impacto territorial é proporcional à dimensão de cada acontecimento, quando estes seguem uma linha integradora dos valores territoriais e contribuem, numa linha de promoção global, para a sua afirmação, dinamização e valorização.

Sessão por:
Paulo Costa
Diretor Geral da GlobalSport – eventos, marketing e comunicação
Licenciado em Gestão do Desporto pela Universidade da Maia
Diretor Geral da GlobalSport – eventos, marketing e comunicação
Fundador do circuito EDP Running Wonders – Meias Maratonas em Patrimónios Mundiais
Presidente da EMCODOURO S.A. – Exportação de produtos do Douro
Presidente da Confraria das Aldeias e Aldeões de Portugal
Presidente da Associação Portuguesa de Marketing Rural e Agronegócio
Diretor da Associação Portuguesa de Gestão do Desporto
Diretor da Douro Generation – Associação de Desenvolvimento local
Diretor da APOPA – Associação Portuguesa de Organizadores de Provas de Estrada
Gestor Desportivo do Ano – Portugal 2013

Objetivos gerais:
- Proporcionar aos participantes uma reflexão acerca da estratégia de Marketing aplicada aos territórios.

Objetivos Específicos:
- Compreender a criação de parcerias como fator fundamental de desenvolvimento territorial.
- Compreender os fatores que impulsionam e geram notoriedade nos territórios.

Público-Alvo: comunidade académica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais, empresários de unidades de alojamento e restauração e outros interessados.

Auditório da EsACT 
Dia 05 de abril de 2017
Das 14h30 às 16h00