Esta palestra tem como objetivo apresentar uma abordagem do papel das autarquias locais nos impostos sobre o património de cuja receita são beneficiárias e sobre os quais a lei permite o exercício efetivo do poder tributário, considerando que o tema não se encontra amplamente desenvolvido pelos atores autárquicos.
Objetivos Específicos:
Dotar os mestrandos e outro público interessado de conhecimentos sobre:
− O princípio da autonomia local na atribuição do poder tributário às autarquias.
− Competências tributárias decorrentes do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, Lei
nº 73/2013, de 3 de setembro.
− Isenções e benefícios fiscais nos impostos sobre o património.
− Perspetivas futuras.
Apresentação temática com debate.
SESSÃO POR:
Vítor Manuel Esteves
Nasceu em Bragança em 20/07/1971. Reside em Mirandela.
Licenciado em Estudos Europeus pela Universidade Moderna do Porto em 1996.
Curso de Especialização do Mestrado em Gestão Pública e Autárquica, pela UTAD, em 2001.
Detentor de Certificado de Aptidão Profissional de Formador (CAP).
Formador em diversas áreas e entidades, desde 1996.
Professor do grupo de Geografia na Escola Secundária de Mirandela, entre 1996 e 1999.
Ingressou na Autoridade Tributária e Aduaneira em Março de 2000.
Chefe de Finanças de Carrazeda de Ansiães, desde 1 de Abril de 2009 até ao presente.
Formador e monitor da Autoridade Tributária para o distrito de Bragança nos impostos sobre o património.
No plano social e na qualidade de presidente do Rotary Clube de Mirandela, no ano rotário 2015/2016, foi fundador da
Universidade Sénior de Rotary Mirandela.
Público-alvo:
Comunidade Académica, Autarcas, Juristas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade das
autarquias locais ou empresas municipais e outros técnicos com interesse na matéria. Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna. Revisores Oficiais de contas e Contabilistas Certificados.
Sala de Visionamento (B1.09) da EsACT
Dia 21 de abril de 2017
Das 14h00 às 15h00
