- Execuções fiscais nas autarquias locais - Elaboração de regulamentos nas autarquias locais

Sessões por:

SANDRA FRANCISCO
Inspetora – Jurista da carreira superior de inspeção; Dirigente na Administração Autónoma, Central e Local; Advogada; Formadora e docente convidada em várias Entidades/Universidades publicas e privadas, nacionais e internacionais.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL); Mestranda em Administração Pública no ISCTE-IUL, encontrando-se na fase de apresentação do projeto de trabalho no âmbito do Mestrado em Administração Pública; Frequência da Pós-Graduação em Teoria e Prática do Contencioso Tributário (FDL); Curso Finanças Públicas Locais e Good Governance (FDL); Pós-Graduada em Direito Sancionatório Administrativo (FDL); Pós-graduada em Procedimento Administrativo (FDL); Pós-graduada em Direito da Administração Local (FDL); Pós-graduada em Administração e Politicas Públicas, pelo ISCTE-IUL; CADAP- Curso de Alta Direção para Dirigentes da Administração Pública; Diploma Especialização em Auditoria e Controlo Financeiro na Administração Pública; Acreditada como Avaliadora Externa pela ANQEP-Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, IP., no âmbito dos processos de RVCC, básico, secundário e na área técnica de contabilidade e auditoria;Especialista em legistica, tendo colaborado como formadora com o INA no DELEGE – Diploma de especialização em Simplificação da Comunicação Legislativa e Regulamentar eministrou o DEMTRJ -Diploma de Especialização em Métodos e Técnicas de Redação Jurídica, inclusive a edição para os juristas da Sonangol; Docente em várias Universidades, sendo docente das Disciplinas de Direito Administrativo e Direito Constitucional no âmbito da Pós-graduação ministrada para o Tribunal de Contas Angolano.


EXECUÇÕES FISCAIS NAS AUTARQUIAS LOCAIS

Objetivos gerais:
- Dotar os participantes de conhecimentos gerais sobre o processo de Execução Fiscal tramitado nas Autarquias Locais com aplicação do Código do Procedimento e Processo Tributário (CPPT) e demais legislação conexa.

Objetivos específicos:
- Permitir que os participantes conheçam aspetos específicos sobre o processo de Execução Fiscal tramitado nas Autarquias Locais com aplicação do CPPT e demais legislação conexa.

Programa:
- Génese e evolução do processo de Execução Fiscal nas Autarquias Locais.
- Competência
- Natureza da dívida
- Âmbito de aplicação
- Conceitos próprios do processo de Execução Fiscal: executado, exequente, unidade de conta, declaração em falhas, etc.
- Taxa vs Tarifa
- A prescrição
- Breve análise da tramitação administrativa do processo de execução fiscal

A economia da sociedade globalizada e interdependente traz mudanças radicais em termos do surgimento de uma nova sociedade, a sociedade da Era da Informação, que coloca o conhecimento como o ativo de produção mais importante. A gestão do conhecimento é uma área à qual tem sido dada mais atenção nas últimas décadas. Trata-se de

uma área transversal que possui diversas áreas correlacionadas, principalmente a Gestão Estratégica, a Teoria das Organizações e Sistemas de Informação.

Sessão por:
Elisabete Paulo Morais

Elisabete Paulo Morais é professora coordenadora da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo (EsACT) do Instituto Politécnico de Bragança (IPB). É licenciada em Engenharia Informática pela Universidade de Coimbra, Mestre em Gestão da Informação pela Universidade do Porto e Doutorada em Informática, com o tema de tese “Maturidade do Negócio Eletrónico – Constrangimentos Associados à sua Evolução” pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

É coordenadora do Departamento de Informática e Matemática, Vice-Presidente do Conselho Técnico-Científico da EsACT e membro do Conselho Técnico-Científico do IPB.

Desenvolve a sua atividade de investigação na área dos Sistemas de Informação, faz parte da Comissão Científica de várias conferências internacionais e autora/coautora de vários artigos científicos em revistas e conferências.

Objetivos gerais:
Perceber o contexto das organizações do Conhecimento e da necessidade da gestão do conhecimento nas mesmas.

Objetivos específicos:
Pretende-se aprofundar as seguintes matérias:
- Os impactos da sociedade da Informação
- A reinvenção das organizações: Learning organization
- A informação e o conhecimento como recurso no contexto das organizações
- Dos dados ao conhecimento
- Tipificação do conhecimento
- Organização do conhecimento
- Modelos de sistemas de informação
- Modelos de Gestão do Conhecimento
- Segurança da Informação

Público-alvo: Comunidade Académica (incluindo os alunos dos mestrados em Administração Autárquica e Marketing Turístico) e Científica, Quadros Dirigentes e de Chefia, Técnicos Superiores e Técnicos; Diretores, Gerentes, coordenadores,consultores e profissionais de nível superior que atuem ou pretendam atuar como gestores da informação ou, ainda, que visem aprimorar seu desempenho em ambientes corporativos amplamente envolvidos com as tecnologias da informação; Outros interessados na temática.

Sala de Visionamento (B1.09) da EsACT
Dia 5 de maio de 2017
Das 14h30 às 16h00

Em procedimentos de formação de contratos públicos, em que seja apresentada mais do que uma proposta, torna-se necessário proceder a uma avaliação, para determinar qual das propostas deverá ser a escolhida. A avaliação é, assim, um momento determinante, que está dependente de um conjunto de escolhas que a entidade adjudicante deverá realizar numa fase inicial do procedimento com respeito pelas exigências constantes do Código dos Contratos Públicos. Com esta palestra pretende-se justamente chamar a atenção para a essencialidade desta fase e para os diversos problemas que a mesma comporta.

Sessão por:
Luís Verde de Sousa

Luís Verde de Sousa é assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, advogado e jurisconsulto, desenvolvendo a sua investigação académica e prática forense na área do direito administrativo, com particular incidência no universo da contratação pública. É mestre em ciências jurídico-políticas, tendo publicado a sua tese sobre a negociação nos procedimentos de adjudicação, sendo ainda autor de diversas publicações na área. Desempenhou funções de perito na apreciação da legalidade de procedimentos de adjudicação e de júri em procedimentos concursais. É árbitro em processos sobre contratos públicos e tem integrado grupos de trabalho de acompanhamento do processo legislativo de diplomas com relevância em matéria de contratação pública. Tem, ainda, lecionado em vários cursos de pós-graduação em contratação pública, organizados por instituições de ensino portuguesas e estrangeiras, e participado em diversos colóquios e conferências sobre a matéria. É colaborador do conselho de redação da Revista de Contratos Públicos portuguesa.

Objetivos gerais:
- Analisar alguns aspetos da fase de avaliação de propostas apresentadas no âmbito de procedimentos de contratação pública desenvolvidos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.

Objetivos Específicos:
Pretende-se aprofundar as seguintes matérias:
- A distinção entre a fase de análise e avaliação de propostas;
- Os critérios de adjudicação;
- A construção de um modelo de avaliação (fatores, subfactores, coeficientes de ponderação, escalas de pontuação, fórmulas matemáticas e descritores de impacto);
- A aplicação de um modelo de avaliação;
- A resolução de problemas de empate entre propostas.

Público-alvo: Trabalhadores da Administração Pública Central e Local que lidem com as matérias objeto de formação interessados em atualizar conhecimentos, Comunidade Académica e Outros interessados que lidem, no âmbito da sua atividade profissional, com os processos de contratação regulados pelo Código dos Contratos Públicos.

Sala de Visionamento da EsACT
Dia 29 de abril de 2017
Das 10h00 às 12h00

Esta palestra tem como objetivo apresentar uma abordagem do papel das autarquias locais nos impostos sobre o património de cuja receita são beneficiárias e sobre os quais a lei permite o exercício efetivo do poder tributário, considerando que o tema não se encontra amplamente desenvolvido pelos atores autárquicos.

Objetivos Específicos:
Dotar os mestrandos e outro público interessado de conhecimentos sobre:
   − O princípio da autonomia local na atribuição do poder tributário às autarquias.
   − Competências tributárias decorrentes do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, Lei
nº 73/2013, de 3 de setembro.
   − Isenções e benefícios fiscais nos impostos sobre o património.
   − Perspetivas futuras.

Apresentação temática com debate.

SESSÃO POR:
Vítor Manuel Esteves
Nasceu em Bragança em 20/07/1971. Reside em Mirandela.
Licenciado em Estudos Europeus pela Universidade Moderna do Porto em 1996.
Curso de Especialização do Mestrado em Gestão Pública e Autárquica, pela UTAD, em 2001.
Detentor de Certificado de Aptidão Profissional de Formador (CAP).
Formador em diversas áreas e entidades, desde 1996.
Professor do grupo de Geografia na Escola Secundária de Mirandela, entre 1996 e 1999.
Ingressou na Autoridade Tributária e Aduaneira em Março de 2000.
Chefe de Finanças de Carrazeda de Ansiães, desde 1 de Abril de 2009 até ao presente.
Formador e monitor da Autoridade Tributária para o distrito de Bragança nos impostos sobre o património.
No plano social e na qualidade de presidente do Rotary Clube de Mirandela, no ano rotário 2015/2016, foi fundador da
Universidade Sénior de Rotary Mirandela.

Público-alvo: 
Comunidade Académica, Autarcas, Juristas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade das
autarquias locais ou empresas municipais e outros técnicos com interesse na matéria. Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna. Revisores Oficiais de contas e Contabilistas Certificados.

Sala de Visionamento (B1.09) da EsACT
Dia 21 de abril de 2017
Das 14h00 às 15h00

 

 

 

 

I - Sistema Eleitoral e Regime de Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais; II – Contencioso da Contratação Pública

I - Sistema Eleitoral e Regime de Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais

Objetivos gerais:
- Analisar o sistema eleitoral direto e proporcional para os órgãos deliberativos do município e da freguesia; sistema eleitoral direto e proporcional para o órgão executivo municipal e indireto para o órgão executivo da freguesia; o método D’Hondt;
- Abordar a composição e funcionamento dos órgãos executivos e deliberativos do município e da freguesia – Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Apresentação por:
José António Costa Ferreira

Historiador / Investigador do NEDAL - Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho.
É Mestre em História Política Institucional Contemporânea, na área de Administração Local e Regional. 
Autor, em outras obras, de:
- “O Poder Local e Regional na Assembleia Constituinte de 1975-1976” - Assembleia da República e Dom Quixote, 2007;
- Colaborador de «Política e Órgãos Políticos» na edição da “Enciclopédia Larousse” – Círculo de Leitores, 2010;
- “Dicionário de História de Portugal – O 25 de Abril”, na temática do «Poder Local» - Editora Figueirinhas, 2016.
Exerce funções políticas como Deputado Municipal eleito na Assembleia Municipal de Mirandela e na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Terras de Trás-os-Montes.


II – Contencioso da Contratação Pública

Objetivos gerais:
- Conhecer o contencioso europeu dos contratos públicos;
- Conhecer o contencioso português em matéria de contratos públicos;

Objetivos específicos:
- Enunciar os princípios enformadores das normas europeias em matéria de contencioso contratação pública;
- Enunciar o âmbito da jurisdição administrativa em matéria da contratação pública;
- Enunciar os mecanismos processuais presentes no CPTA;
- Especificar a ação administrativa urgente em matéria de contratação pública;
- Especificar a impugnação do ato de adjudicação (artigo 103.º-A);
- Especificar o decretamento de medidas provisórias e cautelares em matéria de contratos públicos (artigo 103.º-B);
- Especificar o campo de aplicação da arbitragem relativa ao contencioso dos contratos públicos;
- Propor uma nova solução para a apreciação dos litígios pré-contratuais.

Apresentação por:
Rui Duarte Rocha
Mestrando em Direito Administrativo pela Escola de Direito da Universidade do Minho.

Público-alvo: Comunidade Académica e Científica, Quadros Dirigentes e de Chefia, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Consultores Jurídicos da Administração Pública e Outros interessados.

Grande Auditório da EsACT
Dia 7 de abril de 2017
Das 14h00 às 17h00