I – O novo Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas (SNC-AP): oportunidades e desafios
Contextualização da temática:
O novo Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas (SNC-AP) foi aprovado pelo Decreto-lei nº 192/2015, de 11 de setembro. Este novo normativo contabilístico, em conjunto com a nova Lei de Enquadramento Orçamental (Lei nº151/2015, de 11 de setembro), constituem um marco fundamental na harmonização das Finanças Públicas e da Contabilidade Pública em Portugal. Em particular o SNC-AP é inspirado nas normas internacionais (conhecidas como as IPSAS) e permite ultrapassar o contexto atualmente existente, em que a normalização é fragmentada, desatualizada e inconsistente, nomeadamente depois da aprovação na contabilidade empresarial do SNC.
Este normativo, que substituirá o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) a partir de janeiro de 2018, está já a ser implementado por algumas entidades públicas, designadamente a título de experiências piloto, em vários setores. Neste processo várias vantagens têm sido reconhecidas ao SNC-AP, defrontando-se as entidades também com algumas dificuldades resultantes dos desafios que este sistema tem levantado na sua implementação, em particular aos profissionais que têm que lidar com as novas políticas contabilísticas. São estas oportunidades de melhoria e desafios que se pretendem apresentar e discutir nesta palestra.
Sessão por:
SUSANA JORGE
Doutorada em Contabilidade e Finanças (Contabilidade dos Governos Locais) pela Universidade de Birmingham, Reino Unido (2003). Mestre em Gestão de Empresas (Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho, 1998). Licenciada em Organização e Gestão de Empresas (FEUC, 1994). Iniciou a carreira docente na FEUC em 1996, onde tem lecionado unidades curriculares nas áreas da contabilidade e finanças, lecionando atualmente Contabilidade Financeira ao nível de licenciatura e Contabilidade Pública ao nível de Mestrado. É professora auxiliar com agregação. É investigadora afiliada do
Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) da Universidade do Minho, colaboradora do
Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, e associada do
Centre for Business and Economics Research (CeBER) da Universidade de Coimbra. Pertence ao GRUDIS (Rede Portuguesa de Investigação em Contabilidade), ao
Permanent Study Group em
“Public Sector Accounting and Financial Management” do
European Group of Public Administration (EGPA) e ao
Special Interest Group em
“Accounting, Accountability and Performance Measurement” do
International Research Society for Public Management (IRSPM).É membro do
Comité de Normalização Contabilística Público (CNCP) da Comissão de Normalização Contabilística, e do Conselho Científico da rede internacional de investigação em Contabilidade Pública
Comparative International Governmental Accounting Research (CIGAR), na qual tem co-coordenado ao simpósio doutoral deste 2007.
Os seus interesses de investigação centram-se nas áreas da Contabilidade e Gestão Pública, com particular interesse nos governos locais.Tem sido autora e co-autora de diversas publicações nacionais e internacionais na área da gestão e contabilidade públicas.
Objetivos gerais:
- Transmitir aos presentes um panorama geral sobre o novo sistema contabilístico SNC-AP, realçando as principais alterações e vantagens face ao anterior e, bem assim, os desafios que as entidades e os profissionais de contabilidade ligados ao setor público vão ter que enfrentar.
Objetivos específicos:
- Apresentar uma visão geral do SNC-AP, destacando as suas principais componentes e os subsistemas de contabilidade e relato orçamental e financeiro. Realçar-se-ão as principais alterações de políticas e prática com que as entidades e os profissionais terão que lidar na aplicação do novo SNC-AP.
Público-alvo: Comunidade académica, dirigentes, chefias, técnicos superiores e outros funcionários que necessitam desta formação para o exercício das funções que desempenham. Contabilidades Certificados, revisores oficiais e contas e outros interessados na temática.
II – As principais alterações do SNC-AP na contabilidade de gestão autárquica
Sessão por:
MARIA ANTÓNIA DE JESUS
Doutorada em Gestão, na especialidade de Contabilidade – área Científica de Contabilidade Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) (2009), classificação de “Distinção e Louvor”.
Mestre em Contabilidade (2003), ISCTE-IUL.
Licenciada em Economia (1978) e em Organização e Gestão de Empresas (1985) ISCTE-IUL.
Autora de publicações em Contabilidade Pública e em Controlo de Gestão e de várias comunicações em conferências internacionais, no âmbito da rede internacional de investigação CIGAR – Comparative International Government Accounting Research.
Professora Auxiliar da ISCTE Business School e investigadora da Business Research Unit, ISCTE-IUL.
Objetivos gerais:
- A temática da Contabilidade e o Controlo de Gestão nas autarquias no contexto do SNC-AP surge na sequência da necessidade de as entidades públicas utilizarem as modernas técnicas de gestão para satisfazerem os seus objetivos no âmbito da Contabilidade e Controlo de Gestão, designadamente para efeitos de apoio às decisões de gestão das atividades que desenvolvem.
O novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), com a publicação da Norma de Contabilidade Pública 27- Contabilidade de Gestão, vem proporcionar as ferramentas adequadas para esse efeito
Objetivos específicos:
- Debater a problemática da Contabilidade e do Controlo de Gestão.
- Enquadrar a Contabilidade de Gestão no contexto do SNC-AP.
- Identificar o âmbito, conceitos e principais características da Norma de Contabilidade de Gestão (NCP27).
- Discutir se a NCP 27 satisfaz as necessidades de apoio à gestão das Autarquias.
Público-alvo: Comunidade académica, dirigentes, chefias, técnicos superiores e outros funcionários que necessitam desta formação para o exercício das funções que desempenham. Contabilidades Certificados, revisores oficiais e contas e outros interessados na temática.
Grande Auditório da EsACT
Dia 19 de maio de 2017
Das 16h00 às 17h00
